Tire dúvidas sobre novidades no seguro-desemprego

Governo quer aplicação mais rigorosa de lei que prevê perda do benefício.
Quem recusa vaga de emprego sem justificativa tem pagamento cancelado.

Roseane Aguirra e Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

 

Desempregado pode perder seguro ao recusar 1ª oferta de vaga, diz governo

O governo pretende aplicar com mais rigor a lei que diz que o trabalhador desempregado que rejeitar uma vaga vai perder o seguro-desemprego se não justificar a recusa. Para isso, criou um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional que já vigora em 23 estados e no DF e deve englobar todo o país até 2012, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.
O G1 ouviu Rodolfo Torelly, diretor do Departamento de Emprego e Salário do ministério e os advogados trabalhistas José Carlos Callegari e Andreia Tassiane Antonacci, e elaborou uma lista com dez perguntas e respostas sobre o assunto. Veja abaixo.

VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGURO-DESEMPREGO
1) Como era o seguro-desemprego?
O seguro é regido pela lei 7.998, de 1990, que diz, no artigo 8º, que o seguro-desemprego será cancelado, entre outros casos, "pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior". Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação da lei era baixa porque faltava um cadastro de emprego nacional online integrado.
2) O que muda, na prática?
Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
3) Onde esse sistema de vagas está funcionando?
Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012, diz o diretor Rodolfo Torelly.
4) Como e quando o trabalhador será avisado de uma vaga?
O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.
5) Que critérios o ministério usa para encontrar a vaga? A cidade é considerada?
Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.
6) Em que casos o trabalhador poderá recusar a vaga?
De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.
7) Quem recusar a vaga e não concordar com o cancelamento do benefício poderá recorrer na Justiça?
Advogados ouvidos pelo G1 dizem que sim. "Verificando o trabalhador que a vaga oferecida não condiz com, no mínimo, as circunstâncias às quais estava submetido no momento de sua rescisão, poderá recusá-la", afirma Andreia Tassiane Antonacci. "Se [ainda assim] o MTE se negar a conceder o benefício, ele poderá buscar os seus direitos na Justiça." "Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei", diz José Carlos Callegari. "Mesmo as condições estabelecidas de qualificação e remuneração anterior são muito relativos e podem dar margem a múltiplas interpretações."
8) O que acontece se não houver uma vaga disponível no momento em que o trabalhador pede o seguro-desemprego?
O Ministério do Trabalho libera o seguro e poderá convocar esse trabalhador a voltar a um posto de atendimento quando surgir uma vaga condizente com seu perfil (qualificação e salário anterior). Se, após três convocações, o beneficiado não comparecer ao posto, ele terá o seguro suspenso automaticamente.
9) E se o trabalhador aceitar a vaga, mas tiver de passar por processo de seleção na empresa? Ele fica sem receber seguro nesse tempo?
Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.
10) A regra sobre quem tem direito a seguro-desemprego mudou?
Não. Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato

Fonte:http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2011/09/tire-duvidas-sobre-novidades-no-seguro-desemprego.html

Licença-Maternidade

As funcionárias gestantes tem direito a licença-maternidade sem prejuizo de perder o emprego ou qualquer desconto em seu salário em seu período, ou seja, eles tem direito a licença-maternidade, que é paga pego o empregador. Nos casos de empregadas domésticas e autônomas, ou em relação a doação ou guarda judicial, o pagamento do beneficio fica a cargo da previdência social.
Em setembro de 2008, foi aprovada a Lei n° 11.770, o que estende a licença-maternidade de 120 a 180 dias ás funcionárias do serviço público. Segundo a nova lei, as empresas públicas são obrigadas a afastar a gestante por 180 dias de sua função. As empresas privadas, por sua vez, estão livres para aderir á decisão de estender o direito é licença por mais 60 dias, ou seja, sua decisão é facultativa.
As empresas privadas que optam por estender o prazo da licença-maternidade ficam responsáveis por pagar o salário e a contribuição previdênciária de suas fncionárias durante o período de afastamento e poderão descontar o valor do Imposto de Renda. Em agosto de 2010, o Senado brasileiro aprovou a ampliação do direito a licença-maternidade de 180 dias também para a iniciativa privada. De acordo com essa proposta, todas as gestantes, independentemente de serem funcionárias públicas ou privadas, passariam a ter direito a180 dias de afastamento.
Para tirar a licença, a mulher deve apresentar um atestado médico e cominicar ao empregador a data de início do afastamento. Essa data deve ser escolhida no período de 28 dias antes do parto. Se preferir, a gestante pode trabalhar até o final da gestação.
Caso a mulher necessite de um tempo maior de descanso por motivos de saude, e tenha o atestado de seu médico, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em duas semanas de cada um.
Nos casos onde o parto é antecipado, a mulher também terá direito aos 120 dias de licença previstos anteriormente.

Fonte: Coleção Seus Direitos

Funcionários Felizes

Funcionários felizes estão mais bem preparados para gerenciar relacionamentos no trabalho, stress e mudanças, de acordo com pesquisa do Gallup Management Journal.

Durante séculos, filósofos e intelectuais postularam que a maior meta dos seres humanos é ser feliz. E muitos pensadores sugeriram que a felicidade humana inclui elementos como autoconfiança, conforto material, saúde, realização profissional, suporte familiar e aceitação social.

Empresas que compreendem as interligações entre o estresse do funcionário com sua saúde e bem-estar podem ajudar seus funcionários a gerenciarem o stress e encontrar o equilíbrio entre sua vida pessoal e profissional. Quando isto é posto em prática, a produtividade e o comprometimento melhoram, e muito.

O papel dos gestores

O Gallup Management Journal fez uma pesquisa com os trabalhadores norte-americanos para levantar sua percepção de como a felicidade e o bem-estar afetam seu desempenho no trabalho. Os pesquisadores da Gallup examinaram os fatores que mais influenciam os funcionários engajados (27% dos entrevistados) daqueles que não são engajados (59%) ou ativamente desengajados (14%).

Pesquisa anterior da Gallup - assim como resultados desta - mostra que os supervisores têm um papel crucial no bem-estar e no engajamento dos funcionários. Quando os entrevistados eram questionados sobre a afirmação "Meu supervisor foca nos meus pontos fortes e características positivas", 77% dos funcionários engajados concordaram plenamente com a afirmação. Apenas 23% dos não-engajados e 4% dos ativamente desengajados concordaram com tal afirmação. É importante ressaltar que nenhum dos funcionários engajados discordou da afirmação.

Estes dados indicam que um relacionamento positivo com o supervisor tem um efeito importante no engajamento do funcionário.

A importância do desafio

Quando os funcionários americanos foram questionados sobre quão freqüentemente eles se sentem desafiados no trabalho, a maioria dos funcionários engajados (61%) disse que se sentem desafiados muito freqüentemente, enquanto 35% disseram se sentirem desafiados às vezes. Em contrapartida, apenas 49% dos desengajados e 24% dos ativamente desengajados disseram que se sentem desafiados com freqüência no trabalho, 39% dos desengajados e 42% dos ativamente desengajados se sentem desafiados ocasionalmente.


Mas se a maioria dos trabalhadores se sentir desafiada ocasionalmente ou muito freqüentemente, isso é bom ou ruim? Para verificar isso melhor, os entrevistados foram também questionados sobre com que freqüência eles se sentem frustrados no trabalho. Aqui as diferenças são mais impressionantes. Quase 4 em cada 10 funcionários engajados (39%) disseram que raramente ou nunca se sentiram frustrados no trabalho, enquanto apenas 13% se sentem frustrados com freqüência. De outro lado, 6 em cada 10 funcionários ativamente desengajados e 26% dos desengajados disseram sentirem-se frustrados constantemente. Estas respostas sugerem que quando os funcionários engajados sentem-se realmente desafiados no trabalho, eles vêem estes desafios de maneira muito mais positiva que os funcionários menos engajados.

Levando o estresse para casa

Para verificar a conexão entre felicidade no trabalho e felicidade fora dele, foi perguntado aos entrevistados quanto de felicidade eles vivenciam no trabalho. O contraste nas respostas dadas pelos trabalhadores em cada grupo de engajados foi visível. Uma maioria expressiva dos engajados - 86% - disse que se sente freqüentemente feliz no ambiente de trabalho. Entre os menos engajados, apenas 11% dos ativamente desengajados e 48% dos desengajados disseram que eles também se sentem felizes no trabalho.

Em resposta à pergunta "quanto de felicidade você diria que vem da sua vida profissional?", 45% dos funcionários engajados disseram que uma boa parte de sua felicidade vem da vida profissional, contra apenas 19% dos desengajados e 8% dos ativamente desengajados. Estes dados sugerem que quase a maioria dos trabalhadores experimenta variações no grau de felicidade e bem-estar no trabalho, principalmente os trabalhadores engajados.

Os resultados do GMJ Employee Engagement Index mostram uma forte relação entre a felicidade do funcionário e o engajamento do mesmo. Funcionários felizes e engajados têm uma probabilidade muito maior de ter uma boa relação com seu chefe, são mais bem preparados para novos desafios e mudanças, sentem que são mais bem avaliados por seus empregadores, controlam melhor o estresse e são muito mais satisfeitos com suas vidas.

Método da pesquisa

Pesquisa realizada por telefone, entre outubro de 2000 e maio de 2005, com 1000 trabalhadores maiores de 18 anos e selecionadas em todos EUA, de maneira aleatória, segundo dimensão da amostra, pode-se afirmar com 95% de confiança que o erro atribuído à amostragem e outros efeitos aleatórios pode chegar a +/- 3 pontos percentuais.

Sobre a Gallup

A Gallup tem estudado a natureza e o comportamento humanos por mais de 70 anos. Com mais de 3 mil funcionários em 23 países, sendo 400 pesquisadores nas áreas de psicologia, neurociências e economia, a empresa utiliza esses conhecimentos para ajudar corporações a entender as relações do fator humano com o desempenho dos negócios, através da sua organização, dos seus clientes e do seu mercado.

A experiência acumulada e constantes pesquisas e desenvolvimento, credenciam a Gallup a trabalhar com as maiores e melhores corporações em todo o mundo. São projetos que envolvem três esferas - Marketing ou "Brand Capital", Capital Humano e Estratégia - e que têm como objetivo ajudar organizações e indivíduos a maximizarem o seu desempenho. Mais informações: www.gallup.com.br

Fonte: Saber da Comunicação em 21/08/2006